Auditor Josué Martins contesta déficit da Previdência e alega que Governo manipula dados

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Desmistificando os pontos usados pelo Governo Federal para aprovar a proposta de reforma da previdência (PEC 287/16), Josué Martins que é presidente do Sindicato de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e membro da Coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, trouxe ao público presente na palestra “Reforma da Previdência: A verdade”, alguns dados que mostram a manipulação por parte da União quanto aos verdadeiros números da previdência. Segundo Martins, cálculos efetuados por auditores da Receita Federal mostram até 2015 um superávit de R$ 11,2 bilhões.

“O governo faz uma conta pra obter um resultado deficitário, diferente do que manda a Constituição Federal, ele considera apenas as contribuições dos patrões e empregados do sistema. A constituição diz que é preciso elaborar o orçamento da seguridade social que inclui a previdência, a assistência e a saúde. Quando se faz de acordo com a constituição não é deficitário e sim superavitário. E isso acontece mesmo com o Governo desonerando a folha de pagamento das empresas e com a instituição desvinculação das receitas da união, a chamada DRU, ainda assim, a seguridade social é superavitária”, destacou.

Martins defendeu uma auditoria nas contas do Governo mais especificamente quanto à Divida Externa, conforme prevê a própria Constituição. “Estão ressuscitando títulos de dívidas lá de 1943 e isso precisa ser revisto”, pontuou, lembrando que o crescimento da dívida se dá por mecanismos financeiros e não por gastos sociais.

Segundo ele, a crise fiscal tem sido a justificativa para projetos que cortam direitos sociais para destinar recursos para pagar essa dívida, à exemplo da PEC 241/16 que congela por 20 anos despesas primárias, PEC 257/16 desmonte do Estado, PEC 143/15 e 31/16 aumento da DRU para 30% e morte do Sistema Único de Saúde (SUS), Reforma administrativa Lei 13341/16 e privatizações previstas na Lei 13334/16.

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